Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 631, de 26 de Fevereiro de 1962

EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 89, de 27 de outubro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1962, Página 2284 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA - Trabalho - Concessão
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS