Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 604, de 12 de Fevereiro de 1962

EMENTA: Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 24.749, de 5 de abril de 1948, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1962, Página 1785 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1962, Página 2520 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1962, Página 2584 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Serviço Áereo - Investigação - Acidente Aeronáutico - Regulamento
ACIDENTE AERONÁUTICO
AVIAÇÃO