Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 604, de 12 de Fevereiro de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 604, de 12 de Fevereiro de 1962
Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 24.749, de 5 de abril de 1948, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 1962 - Seção I - Parte I)
Retificação
Na alínea "d" do item III, do artigo 1º, onde se lê:
... da Diretoria de
Aeronáutica civil e de...
Leia-se:
... da Diretoria de Aeronáutica Civil e
de..
No parágrafo 2º, do artigo 1º, onde se lê:
... (Anexo 13 de convenção da
OACI)
Leia-se:
... (Anexo 13 da Convenção do OACI)...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1962, Página 2584 (Retificação)