Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 591, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Modifica o Regulamento baixado com o Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1962, Página 1655 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1962, Página 1712 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXPORTAÇÃO - MATÉRIA PRIMA
MATÉRIA PRIMA - CLASSIFICAÇÃO - PADRONIZAÇÃO - REGULAMENTO
PRODUTO AGRÍCOLA - CLASSIFICAÇÃO - PADRONIZAÇÃO - REGULAMENTO