Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 586, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Autoriza a Superintendência de Armazéns e Silos, do Ministro da Agricultura, a aceitar doação de terrenos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1962, Página 1655 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação - terceiros
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENS E SILOS - TERRENOS