Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 564, de 2 de Fevereiro de 1962

EMENTA: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.157, de 31 de dezembro 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1963, Página 2113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 184 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IRMÃOS THA S.A. - Contrução, Industria e Comércio