Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 528-A, de 18 de Janeiro de 1962

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para reexame da regulamentação do Decreto-Lei n. 910, de 30 de novembro de 1938 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1962, Página 1446 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1962, Página 1506 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JORNAIS, REVISTAS, ETC - Grupo de Trabalho