Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 499, de 15 de Janeiro de 1962

EMENTA: Dispõe sôbre a aplicação de crédito especial aberto pelo Decreto n. 420, de 26 de dezembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1962, Página 476 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Crédito especial