Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 458, de 5 de Janeiro de 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ;à construção do reservatório de acumulação da usina Salto Grande, no Paranapanema e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a sua desapropriação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 209 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
USINAS ELÉTRICAS DO PARANAPANEMA S.A.
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação