Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 44, de 16 de Outubro de 1961

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto número 51.252, de 24 de agosto de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1961, Página 9231 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito extraordinário - Obra urbanística - Olinda, PE