Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 389, de 21 de Dezembro de 1961

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 49.092, de 8 de outubro de 1960. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11284 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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