Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 356, de 13 de Dezembro de 1961
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei n° ;3.917, de 14 de julho de 1961, nos seus efeitos sobre os níveis de remuneração vigentes na data de sua publicação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1961, Página 10974 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Remuneração