Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 353, de 13 de Dezembro de 1961
EMENTA: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio São José.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1961, Página 11073 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Domínio Público - Declaração - RS.