Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 343, de 13 de Dezembro de 1961
EMENTA: Decreta caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº 252 de 30 de julho de 1935, à Empresa Asfalto Paulista "Betumita" S.A. para lavrar jazida de arenito asfáltico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1961, Página 11071 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Pesquisa - Lavra de Minério - Caducidade - Arenito