Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 328, de 11 de Dezembro de 1961

EMENTA: Revoga o art. 8º do Decreto nº 41.666, de 19 de junho de 1957. (aposentadoria por tempo de serviço).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1961, Página 10945 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Revogação