Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 323, de 7 de Dezembro de 1961
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 240, de 29 de novembro de 1961, que dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1961, Página 10788 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BORRACHA SINTÉTICA - Petrobrás - Declaração - Ineficácia - Operação - Compra e Venda