Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 313, de 7 de Dezembro de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1961, Página 10889 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SPU - Terreno - Autorização - Recebimento - Doação - Destinação