Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 309, de 6 de Dezembro de 1961

EMENTA: Estabelece normas para revisão de preços de contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1961, Página 10744 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1961, Página 10947 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Obra de Engenharia - Serviço - Contrato - Preço - Revisão - Fixação