Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 279, de 4 de Dezembro de 1961

EMENTA: Declara caduco o Decreto n° ;25.909, de 2 de dezembro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1961, Página 10702 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO - Caducidade - Normas - Concessão - Lavra de Minerio - Calcário - Itapeva,SP.