Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 275, de 1º de Dezembro de 1961

EMENTA: Renova o Decreto nº ;44.966, de 1 de dezembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1961, Página 10701 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RENOVAÇÃO - Normas - Concessão - Pessoa fisica - Pesquisa de Minerio - Quartzo - Tubarão,SC.