Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 269, de 1º de Dezembro de 1961

EMENTA: Revoga o Decreto nº 50.882, de 29 de junho de 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1961, Página 10701 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO VALE DO SÃO FRANCISCO - Regimento - Revogação