Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961

EMENTA: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1961, Página 10519 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS - Borracha sintética - Compra e venda - Fabricação - Preço