(Publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 1961, e republicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1962 - Seção - Parte I)

Retificação

No preâmbulo, onde se lê:
... donfere o Art. 19, item III...
Leia-se:
... confere o Art. 18...

Ainda no preâmbulo, onde se lê:
... notificar as diferenças com que...
Leia-se:
... notificar as "diferenças" com que...

No anexo 9, no capítulo I, onde se lê:
... a bordo da aeroiave, a fim... mesmo vôo em trâsito...
Leia-se:
... a bordo da aeronave, a fim... mesmo vôo em trânsito...

Na página 2.002, na 3ª coluna, onde se lê:
Turista - Qualquer pesoa...
Leia-se:
Turista - Qualquer pessoa...

Na página 2.003, na 1ª coluna, parágrafo 2.8, onde se lê:
... escrita na mala... que transportafem...
Leia-se:
... escrita da mala... que transportarem...

Na mesma página e coluna, no parágrafo 2.10, onde se lê:
... que transportarer...
Leia-se:
... que transportarem...

Na mesma página e coluna, onde se lê:
C - Procedimentos de saída
2.10 - Os Estados...
Leia-se:
C - Procedimentos de saída
2.11 - Os Estados...

Na 2ª coluna da mesma página, onde se lê:
E - Disposições sobre o movimento de tráfego nos aeroportos.
Leia-se:
E - Disposições sobre o movimento de tráfico nos aeroportos.

Na mesma coluna, no parágrafo 2.16, onde se lê:
... movimento do tráfego nos...
Leia-se:
... movimento do tráfico nos...

Na 4ª coluna da mesma página, onde se lê no parágrafo 2.22:
especial paar embarcar
Leia-se:
... especial para embarcar...

Na alínea "c" do mesmo parágrafo, onde se lê:
c) não importará direitos
Leia-se:
c) não imporá direitos...

No artigo 2.24 onde se lê:
... transporte aéreo internacoinal regular...
Leia-se:
... transporte aéreo internacional regular...

No parágrafo 2.25, onde se lê:
... "Carnet de pssagens en douane"...
Leia-se:
... "Carnet de passages en douane"...

Na "nota" do mesmo parágrafo, onde se lê:
... menciando no parágrafo...
Leia-se:
... mencionado no parágrafo...

Na página nº 2.004, na 1ª coluna, no parágrafo 3.4, onde se lê:
... além de passaparte...
Leia-se:
... além de passaporte...

No parágrafo 3.6, onde se lê:
... visitantes temporárais, será...
Leia-se:
... visitantes temporários, será...

No parágrafo 3.6.3, onde se lê:
... desses três idomas deverá...
Leia-se:
... desses três idiomas deverá...

No parágrafo 3.9 onde se lê:
... Sanitário Internacionad...
Leia-se:
... Sanitário Internacional...

No parágrafo 3.14.1, onde se lê:
... não engajada em ... aeronave qundo ela...
Leia-se:
... não engajada em... aeronave quando ela...

No parágrafo 3.17, onde se lê:
... por em condições de navegabiildade uma...
Leia-se:
... por em condições de navegabilidade uma...

No parágrafo 4.7, onde se lê:
.. o expedidor e ou operador...
Leia-se:
... o expedidor e/ou operador...

No parágrafo 4.12, onde se lê:
... ou impostos sujeitoas somente...
Leia-se:
... ou impostos sujeitos somente...

No parágrafo 4.13, onde se lê:
... pela eferida empresa.
Leia-se:
... pela referida empresa.

No parágrafo 4.14, onde se lê:
... O equipamento da terra...
Leia-se:
... O equipamento de terra...

No parágrafo 4.17, na página 2.006, onde se lê:
... o sem desembarque...
Leia-se:
... o seu desembarque...

No mesmo parágrafo, onde se lê:
... ordens de câmbio, retes de passagens, ordens de câmbio, relatório...
Leia-se:
... ordens de câmbio, relatório...

No parágrafo 4.25, onde se lê:
... não acompanhada ou provissões não...
Leia-se:
... não acompanhada ou provisões não...

Na alínea "c" do parágrafo 4.26, onde se lê:
... ou na Reclaração Geral...
Leia-se:
... ou na Declaração Geral...

No parágrafo 4.27, onde se lê:
... postais e previsões de... sobre eses artigos...
Leia-se:
... postais e provisões de... sobre esses artigos...

No artigo 4.28, onde se lê:
Recamendação... ou mais aeroportos... tenha embargado ou desembarcado...
Leia-se:
Recomendação... ou mais aeropostos ... tenha embarcado ou desembarcado...

Na 3ª coluna, no item 3, da Convenção Postal Universla, onde se lê:
... cópia acompanhada às malas...
Leia-se:
... cópia acompanha as malas...

Na mesma coluna, ainda na Convenção, artigo 21, onde se lê:
... malas postais chegagdas em...
Leia-se:
... malas postais chegadas em...

Republicar o parágrafo 5.4 por ter sido publicado com incorreções:
"5.4 - Os Estados Contratantes não exigirão quaisquer documentos ou vistos relacionados com o tráfico transvistos relacionados com o tráfico transferido para outro vôo no mesmo aeroporto, exceto em circunstâncias especiais, determinadas pelas autoridades competentes:".

Onde se lê:
5 - Cada Estado Contratante...
Leia-se:
5 - Cada Estado Contratante...

No parágrafo 5.8, onde se lê:
... acompanhada e previsões esse...
Leia-se:
... acompanhada de previsões, esses...

No parágrafo 6.1 onde se lê:
.... de um areroporto internacional....
Leia-se:
... de um aeroporto internacional...

No item 4 da Convenção Postal Universal, na 2ª coluna da página 2.007, onde se lê:
... verificação deverão ser...
Leia-se:
... verificação deverá ser...

Na mesma coluna, na alínea "c" do mesmo artigo, onde se lê:
... bagagem e previsões...
Leia-se:
... bagagem e provisões...

Na alínea "d" do mesmo artigo, onde se lê:
... (Apêndice I), o que...
Leia-se:
... (Apêndice I), e que...

No parágrafo 7.2 onde se lê:
... sanitárias só Estados Contratantes...
Leia-se:
... sanitárias, os Estados Contratantes...

Onde se lê, após o parágrafo 7.5.1:
7.5. Quando a...
Leia-se:
7.5.2. Quando a...

No parágrafo 7.5.7 onde se lê:
... conservação de alimentação, deverá...
Leia-se:
... conservação de alimentos, deverá...

No parágrafo 7.5.8. onde se lê:
... deverá providências a fim...
Leia-se:
... deverá providênciar a fim...

No parágrafo 7.5.9. onde se lê:
Os Estatutos Contratantes....
Leia-se:
Os estados Contratantes...

No mesmo parágrafo, onde se lê:
... seus provedimentos...
Leia-se:
... seus procedimentos...

No parágrafo 7.5.11. onde se lê:
... aeronave a estimular...
Leia-se:
... aeronave e estimular...

No parágrafo 7.9. onde se lê:
... agrícola, aplidáveis às...
Leia-se:
... agrícola, aplicáveis às...

Na página 2.008, na 10ª linha, onde se lê:
7.1 - Recomendação - Os aeroportos... facilidades médicos...
Leia-se:
7.11 - Recomendação - Os aeroportos... facilidades médicas...

No parágrafo 8.3, onde se lê:
... em seus aeropostos internacionais.
Leia-se:
... em seus aeroportos internacionais.

No parágrafo 8.3.1. onde se lê:
... de divisar de... estabelecida tax de...
Leia-se:
... de divisas de... estabelecida taxas de...

No parágrafo 8.6, onde se lê:
... de entrado, e, quando...
Leia-se:
... de entrada e, quando...

No parágrafo 10.11 onde se lê:
... o despacho, a chegada da...
Leia-se:
... o despacho à chegada da...