Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 221, de 24 de Novembro de 1961
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1961, Página 10437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Minério de ferro - Belo Horizonte, MG