Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.244, de 9 de Julho de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 221, de 24 de novembro de 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1963, Página 8089 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 27 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações