Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 2.169, de 22 de Janeiro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.169, de 22 de Janeiro de 1963

Declara caduco o Decreto n.º 29.217, de 26 de janeiro de 1951.

(Publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 1963 - Seção I)

Retificação

Na página 988, 4ª coluna, no número do decreto, onde se lê:
DECRETO Nº 2.196 - DE 22 DE JANEIRO DE 1963

Leia-se:
DECRETO Nº 2.169 - DE 22 DE JANEIRO DE 1963

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/02/1963

Publicação: