Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 2.168, de 22 de Janeiro de 1963
EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 37.244, de 27 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1963, Página 988 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 148 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada