Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.128, de 22 de Janeiro de 1963

EMENTA: Institui, no Departamento Nacional de Obras de Saneamento, regime especial de movimento de fundos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1963, Página 807 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1963, Página 1027 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - Movimento de fundos