Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 2.072, de 17 de Janeiro de 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio annunciato a pesquisar calcário no município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1963, Página 802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada