Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.058, de 16 de Janeiro de 1963

EMENTA: Autoriza a sessão, sob regime de aforamento, de uma área de terras da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1963, Página 700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 57 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DA UNIÃO - Cessão
VEROLME ESTADEIROS REUNIDOS DO BRASIL S.A.