Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.055, de 16 de Janeiro de 1963

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1963, Página 700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRRENOS DA UNIÃO - DOAÇÃO DE TERCEIROS
POSTO AGRO-PECUÁRIO DE CORUMBÁ