Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.997, de 11 de Janeiro de 1963

EMENTA: Concede permissão, em caráter permanente, a Meiatex S.A. - Indústria e Comércio, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos feriados civís e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1963, Página 629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 35 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEIATEX S.A. - Indústria e comércio