Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.993, de 11 de Janeiro de 1963

EMENTA: Inclui na redação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.048, de 12 de agosto de 1949, a Indústria do Cimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1963, Página 521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 35 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REPOUSO REMUNERADO
INDÚSTRIA DO CIMENTO - Repouso remunerado