Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.989, DE 10 DE JANEIRO DE 1963

EMENTA: Aprova as tabelas de representações a que se referem o Decreto-Lei n. 9202, de 1946 e o Decreto n. 2, de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1963, Página 479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 30 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO