Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.966, de 27 de Dezembro de 1962

EMENTA: Revoga o Decreto nº 229, de 27 de novembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1962, Página 13323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 381 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Imovel - Revogação - Rio de Janeiro, GB