Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 193, de 20 de Novembro de 1961 - Retificação

Decreto do Conselho de Ministros nº 193, de 20 de Novembro de 1961

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

(Publicado no Diário Oficial de 23 de novembro de 1961 - Seção I)

Retificação

No quadro de especificações de maquinária,   
Onde se lê: ...6. Batedeira...
Leia-se: ...8. Batedeira...

No item 11,
Onde se lê: ...latas de 270 e ...
Leia-se: ...latas de 370 e ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/11/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1961, Página 10389 (Retificação)