Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.863, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 37.406, de 31 de maio de 1955, modificado pelo de nº 95, de 31 de outubro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1962, Página 12735 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 292 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MEDALHA MARECHAL HERMES - Criação