Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.857, de 5 de Dezembro de 1962

EMENTA: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.888 de 28 de abril de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1962, Página 12945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 289 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Diamenta - Ouro - Autorização - Renovação - Itupiranga, PA