Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.837, de 5 de Dezembro de 1962

EMENTA: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1962, Página 12569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 272 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1962, Página 12792 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Função gratificada - Criação - Quadro de pessoal