Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.805, de 4 de Dezembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Raimundo de Almeida a pesquisar feldspato, caulim e mica no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1964, Página 1237 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 394 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações