Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.799, de 4 de Dezembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Celino Júlio de Oliveira a pesquisar mica, no município de Santa Marta do Suaçui, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12678 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 258 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1962, Página 12792 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada