Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.782, de 4 de Dezembro de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.782, de 4 de Dezembro de 1962
Declara públicas de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Parnaíba".
(Publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 1962 - Parte I - Seção I)
Retificação
No art. 1º, onde se lê:
... curso denominado Parsaíba, em toda a sua
Leia-se:
... curso denominado Parnaíba, em toda a sua
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/08/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1963, Página 6976 (Retificação)