Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.766, de 30 de Novembro de 1962

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 20.430, de 21 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1962, Página 12492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 246 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - DISPOSITIVOS - NORMAS - REGULAMENTO - MATERIAL - DCT - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS