Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.738, de 29 de Novembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a pesquisar minérios de ferro e manganês no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1962, Página 12944 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 231 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO - PESSOA FISICA - PESQUISA DE MINERIO - FERRO - MANGANES - MUNICIPIO - RIO PIRACICABA, MG