Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.718, de 28 de Novembro de 1962

EMENTA: Renova a autorização contida no decreto n.º 46.642, de 17 de agosto de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 194 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR