Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.710, de 28 de Novembro de 1962

EMENTA: Aprova o regulamento da Lei nº 4.102, de 20 de julho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1962, Página 12450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 214 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1962, Página 12792 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APROVAÇÃO - Regulamentação - Normas - Transformação - DNEF - Autarquia - Criação - Fundo Nacional de Investimento Ferroviario - Extensão - Privilegio - Fazenda Publica - Conselho Ferroviario Nacional - Ambito - Ministerio da Viação e Obras Publicas
FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS - Regulamento