Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.710, de 28 de Novembro de 1962 - Retificação

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.710, de 28 de Novembro de 1962

Aprova o regulamento da Lei nº 4.102, de 20 de julho de 1962.

Página 12.450 - 2ª coluna - alínea b
Onde se lê:
... necessárias, excetuando ou fiscalizando...
Leia-se:
... necessárias, executando ou fiscalizando.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/12/1962

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1962, Página 12792 (Retificação)