Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.709, de 28 de Novembro de 1962

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1962, Página 12449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 962, Página 214 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DISPOSITIVOS - Normas - Acordo Internacional - Restabelecimento - Filiação - Brasil - Instituição Cientifica - Correlação - Organização Administrativa
UNIÃO GEODÉSICA E GEOFÍSICA INTERNACIONAL