Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 170, de 20 de Novembro de 1961

EMENTA: Concede à Pearl Assurance Company Limited autorização para aumentar seu capital, no País

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1961, Página 11034 (Publicação Original)

Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 14/12/1961, pág. 11034..

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRÊSA ESTRANGEIRA - Capital - Aumento - Autorização