Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.629, de 23 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza a Petróleo Brasileiro s.A. a utilizar terras da União, na construção de um oleoduto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1962, Página 12308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 177 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12691 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Pessoa física - Argila - Cravinhos, SP.